Processo 918378/15
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/12/2015 09:46
Autuado em 11/12/2015 09:46
Apensado ao Processo 322059/12 em 23/09/2016 16:02
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4107/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 31/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/08/2016 Acórdão   4107/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/08/2016 Acórdão   4107/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/08/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/07/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL DE CERRO AZUL - IPMCA
Recorrente JOSEMARA DA GUIA DE ARAUJO
Interessado CIDIONIR PORFIRIO
Interessado CLAUDINEI BRAZ
Interessado DALTON LUIZ DE MOURA E COSTA
Interessado VERA LUCIA PLATNER MAURE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2016 1434 Acórdão nº 4107/2016
12/08/2016 1421 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 18/08/2016
16/12/2015 1267 Termo de Distribuição de Processo nº 13963/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/09/2016 08:29 DP  
18/08/2016 17:48 STP Acórdão nº 4107/2016 -
18/08/2016 17:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 743/2016 -
18/08/2016 17:48 STP Despacho Processual Diverso nº 204/2016 -
29/07/2016 15:02 GCFC  
28/07/2016 16:33 STP Certidão de Sessão nº 637/2016 -
15/06/2016 09:30 GCFC  
19/05/2016 18:26 SMPjTC Parecer nº 5934/2016 - não provimento ecurso de Revista. Instituto de Previdência do Município de Cerro Azul. Aposentadoria de professor. Conjugação da redução do § 5º do artigo 40 da CF com as regras de aposentadoria do artigo 3º da EC 47/2005. Ausência de previsão constitucional. Não prov
08/03/2016 15:21 DICAP Parecer nº 3449/2016 - RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO CONCOMITANTE DO ART. 3O DA EC 47/05 E DO § 5O DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA INTENCIONAL DE PREVISÃO NORMATIVA. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DO RECURSO DE REVISTA.
11/12/2015 09:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 394/2016 -
11/12/2015 09:45 DP Informação nº 25946/2015 -

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