Data de Envio | Setor | Ato |
23/09/2016 08:29
| DP | |
18/08/2016 17:48
| STP | Acórdão nº 4107/2016 - |
18/08/2016 17:48
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 743/2016 - |
18/08/2016 17:48
| STP | Despacho Processual Diverso nº 204/2016 - |
29/07/2016 15:02
| GCFC | |
28/07/2016 16:33
| STP | Certidão de Sessão nº 637/2016 - |
15/06/2016 09:30
| GCFC | |
19/05/2016 18:26
| SMPjTC | Parecer nº 5934/2016 - não provimento ecurso de Revista. Instituto de Previdência do Município de Cerro Azul. Aposentadoria de professor. Conjugação da redução do § 5º do artigo 40 da CF com as regras de aposentadoria do artigo 3º da EC 47/2005. Ausência de previsão constitucional. Não prov |
08/03/2016 15:21
| DICAP | Parecer nº 3449/2016 - RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO CONCOMITANTE DO ART. 3O DA EC 47/05 E DO § 5O DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA INTENCIONAL DE PREVISÃO NORMATIVA. IMPROCEDÊNCIA TOTAL DO RECURSO DE REVISTA. |
11/12/2015 09:52
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 394/2016 - |
11/12/2015 09:45
| DP | Informação nº 25946/2015 - |